Simplificação do alvará do Corpo de Bombeiros é debatido na ACIAG

quinta, 22 de setembro de 2022

A reunião, um pedido do próprio Corpo de Bombeiros, foi aberto para contadores, imobiliárias, arquitetos e engenheiros, que interagiram e debateram, esclarecendo as dificuldades e tirando dúvidas.

No dia 16 de setembro, a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra recebeu o tenente do Corpo de Bombeiros, Lucas Gabriel Schlogl, que veio explicar detalhes da adequação da Lei n.º 19.449/2018, que trata da desburocratização dos processos de abertura e regularização de empresas.

Segundo a autoridade, o licenciamento simplificado foi um avanço no Estado do Paraná, e permite hoje ao Corpo de Bombeiros atuar mais como um fiscalizador, dando ao proprietário e ao responsável técnico da obra, a responsabilidade de encarregados quando há a necessidade de adequações.

Schlogl detalhou que a mudança, implementada em 2018, ampliou de 200 m² para 750 m² as edificações consideradas de baixo risco, permitindo que os donos destes estabelecimentos fizessem o requerimento pela internet, ficando sujeitos a vistoria futura.

Antes, era exigido projeto de prevenção de incêndios para toda edificação nova acima de 200 m². Desde janeiro de 2019, o projeto é exigido apenas para estabelecimentos acima de 1.000 m² ou 1.500 m², dependendo do risco.

O tenente da corporação explicou ainda que a medida permite desafogar o sistema e dar condições para que os bombeiros voltem mais a atenção para edificações com grau de risco elevado, que realmente preocupam a sociedade.

Apesar da simplificação das regras, o Schlogl deixou claro que a Lei será cumprida à risca, mas sem radicalidade. “A ideia não é ser rígido, gerando multa de imediato em cada irregularidade encontrada, mas notificar e conscientizar os usuários, para que os passivos sejam sanados dentro de um tempo hábil”, finalizou.

O evento foi aberto para contadores, imobiliárias, arquitetos e engenheiros, que participaram da reunião e interagiram esclarecendo dúvidas. O presidente da ACIAG, Osmar Volpato, também marcou presença e elogiou a iniciativa. “Estreitar o relacionamento entre as autoridades ligadas a área de segurança e o empresariado, é importante para podermos tornar a nossa cidade mais segura, inclusive na área de segurança à prevenção de incêndios”, pontuou.