Projeto vai priorizar empresas locais em compras públicas de Guaíra

segunda, 31 de março de 2025

A Prefeitura de Guaíra enviou à Câmara um Projeto de Lei para priorizar empresas locais em compras públicas, fortalecendo a economia. A proposta prevê uma maior participação das empresas de Guaíra nas licitações.

As compras regionais, uma antiga reivindicação da Associação Comercial e Empresarial de Guaíra, começam a se tornar realidade. A Prefeitura de Guaíra encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que busca tornar o sistema de compras públicas mais eficiente e benéfico para as empresas locais.

Segundo a proposta do Município, a iniciativa pretende regionalizar as aquisições governamentais, ampliar a participação de micro e pequenos negócios e fortalecer a economia local e regional, priorizando empresas sediadas em Guaíra ou em municípios próximos.

A medida não é inédita e já vem sendo aplicada em outras cidades da região, como Marechal Cândido Rondon e Mercedes, onde tem gerado resultados positivos ao estimular o comércio local e promover o desenvolvimento econômico sustentável.

O prefeito Gileade Osti, ressaltou que a proposta de Guaíra é resultado de meses de estudos técnicos e diálogos com a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra (ACIAG) e representantes do setor produtivo. O objetivo é garantir que os recursos municipais sejam investidos de forma estratégica, incentivando o desenvolvimento local e criando novas oportunidades para empreendedores.

A presidente da ACIAG, Sabrina Aquino, destacou a importância da medida para o setor empresarial do município. "Este projeto de lei é uma luta da ACIAG há anos. Chegamos a incluir essa proposta no plano de governo dos candidatos porque achamos que ela vai revolucionar a fórmula das licitações, dando condições para que o empresariado local possa competir em pé de igualdade com os concorrentes de fora do município, permitindo assim que os recursos do município fiquem dentro do próprio município", afirmou.

Dentre as mudanças previstas, está a criação da Câmara Técnica dos Pequenos Negócios, formada por membros do setor público e privado, para acompanhar e implementar políticas de apoio a micro e pequenas empresas. Além disso, a Sala do Empreendedor será fortalecida para oferecer suporte aos empresários interessados em participar de licitações municipais.

Outro ponto do projeto prevê a priorização de fornecedores da região em processos licitatórios, garantindo que os recursos permaneçam circulando na economia local. Haverá ainda exclusividade em determinadas licitações para empresas de Guaíra, desde que existam pelo menos três fornecedores habilitados.

A proposta também estabelece a obrigatoriedade da subcontratação de pequenas empresas em licitações de obras e serviços, permitindo que esses negócios tenham mais acesso a contratos municipais.

O Projeto de Lei Complementar já está em análise para votação na Câmara de Vereadores e, nos próximos dias, receberá integrantes da Associação Comercial para avaliar se a proposta final atende às expectativas da classe empresarial. Caso aprovado, tanto a ACIAG quanto o Município acreditam que a medida poderá gerar impactos significativos no crescimento sustentável e na transparência na gestão dos recursos municipais.