Entidades empresariais debatem projeto do marco temporal

terça, 13 de junho de 2023

Classe empresarial acompanha a análise do STF sobre a PL 490/07 sobre demarcação de terras indígenas. O resultado pode impactar economicamente nas cidades da região Oeste do Paraná.

No dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 490/07) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com o texto aprovado, apenas as terras que eram ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal, serão demarcadas.

O substitutivo aprovado estabelece critérios objetivos para considerar uma terra como tradicionalmente ocupada, como a habitação permanente, a realização de atividades produtivas e a importância para a preservação dos recursos ambientais, bem como a reprodução física e cultural.

Atualmente, o PL 490/07 está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a promulgação da Constituição pode ser utilizada como marco temporal. Até o momento, o placar está em 2 a 1 contra o marco temporal, porém, o ministro André Mendonça pediu vista e tem até 90 dias para devolver o projeto para apreciação em plenário.

O município de Guaíra (PR) e os municípios vizinhos estão acompanhando de perto o desfecho deste projeto de lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal. A Associação Comercial e Empresarial de Guaíra - ACIAG está atenta a essa situação e enviou uma comitiva para a cidade de Marechal Cândido Rondon a fim de discutir o assunto em uma reunião da CACIOPAR.

Valter Fabiano dos Santos, diretor da ACIAG e secretário da CACIOPAR, explicou que essa questão é de extrema importância não só para os agricultores e proprietários de terras na região, mas também para a classe empresarial, que teme impactos econômicos e sociais significativos caso o direito de propriedade não seja preservado.

Em relação à situação em Guaíra, é importante mencionar que o processo de demarcação das terras indígenas na região teve início em 2009. No entanto, a demarcação foi interrompida devido a uma Ação Civil Pública movida pelo município de Guaíra em 2020, que atualmente está sendo analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Essa ação impede a retomada do processo de demarcação, mantendo a situação em um impasse.

"Os municípios de Guaíra e Terra Roxa foram os primeiros a enfrentar esse problema, que agora se espalhou para outros municípios da região Oeste, como Santa Helena e Marechal Cândido Rondon, por exemplo. Portanto, essa troca de experiências colabora para encontrar soluções que possam ser compartilhadas entre todos", destacou Valter.

Agora, os municípios da região aguardam com expectativa o desfecho da decisão do STF e a aprovação do Marco Temporal no Congresso Nacional. Embora o projeto de lei 490/07 tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, ainda é necessário passar pelo Senado. "Essa definição proporcionará um suporte legal para que futuras decisões sejam tomadas, buscando um desfecho pacífico que respeite tanto o direito à propriedade quanto a solução harmoniosa da questão indígena em nossa fronteira", concluiu Valter.