Consulta Pública discute futuro Plano Diretor de Guaíra

terça, 18 de fevereiro de 2025

Evento na ACIAG reuniu lideranças, empresários e técnicos do Município para discutir as novas regras que vão apontar as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico da cidade de Guaíra para os próximos anos.

A primeira reunião da Consulta Pública do Plano Diretor de Guaíra mobilizou empresários, técnicos e representantes do poder público em um encontro marcado por debates sobre o futuro urbano da cidade. O evento, realizado na noite de ontem (17), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guaíra (ACIAG), trouxe à tona preocupações e sugestões sobre as diretrizes que nortearão o município pelos próximos dez anos.

O encontro contou com a presença de membros da diretoria da ACIAG, empresários e do secretário municipal de Planejamento, Vinicius Volpatto, e do engenheiro agrimensor Franz Jambersi, responsáveis pela condução do processo de revisão da legislação urbana.

O Plano Diretor, cuja consulta teve início em 20 de dezembro de 2024, é considerado uma ferramenta essencial para o crescimento organizado e sustentável da cidade.

Para a Administração Municipal, o envolvimento da comunidade é indispensável nesse processo. A expectativa é que a população contribua com sugestões que auxiliem na elaboração de normas que impactam diretamente o desenvolvimento físico, econômico e social da cidade.

A revisão atual inclui leis fundamentais, como a Lei do Plano Diretor, Lei do Perímetro Urbano, Lei do Sistema Viário, e o Código de Obras, entre outras. O objetivo é atualizar as diretrizes e adaptá-las às novas demandas do município, considerando aspectos ambientais, econômicos e de qualidade de vida.

Durante a reunião, a presidente da ACIAG, Sabrina Aquino, destacou as dificuldades iniciais devido à transição de gestão, que impediram o início antecipado das discussões, mas afirmou que a nova diretoria está empenhada em analisar cuidadosamente as minutas apresentadas. "Agora, com o apoio da nova diretoria, conseguiremos discutir o tema com mais profundidade", disse Sabrina.

Outro ponto abordado foi a preocupação com possíveis entraves ao desenvolvimento econômico. O presidente do Programa de Desenvolvimento Econômico de Guaíra (PRODESG), Ghassan Saifeddine, esteve presente no encontro e manifestou receio quanto a uma legislação excessivamente rígida. "Precisamos de regras claras, mas que não limitem o crescimento da cidade", afirmou.

O engenheiro Franz Jambersi fez uma apresentação sobre as etapas já realizadas e enfatizou a importância da participação popular neste momento. "Este é o momento certo para contribuir com sugestões que possam melhorar o planejamento urbano", ressaltou.

Sabrina Aquino ressaltou a necessidade de equilibrar responsabilidade ambiental e incentivos ao investimento sustentável, sugerindo benefícios como descontos no IPTU para empreendimentos que adotem práticas sustentáveis, como energia renovável e sistemas de captação de água.

Ao final da reunião, ficou definida a criação de uma comissão conjunta entre a ACIAG, o PRODESG e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guaíra. O grupo terá a responsabilidade de analisar as minutas e propor ajustes que garantam o equilíbrio entre desenvolvimento, responsabilidade ambiental e atratividade econômica.

A consulta pública segue disponível até 20 de março de 2025. Há, no entanto, a possibilidade de prorrogação do prazo, conforme solicitado por representantes da classe empresarial, que buscam mais tempo para avaliar as mudanças propostas e contribuir de maneira consistente.